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Bradesco condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária a bancário

09/07/2020

Diante da ausência de prova testemunhal, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre entendeu que um bancário estava sujeito a jornada laboral de seis horas, enquadrado no caput do artigo 224 da CLT. Assim, o Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

O autor afirmou que os registros de horário mantidos pelo Banco não correspondem à totalidade do período trabalhado, uma vez que era permitido apenas o registro parcial da carga horária trabalhada.

Na visão da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho, a não apresentação de provas e de controles válidos de jornada por parte do réu, prevalecendo a jornada alegada pelo reclamante.

"Resta a conclusão de existência de diferenças de horas extras em favor da parte demandante, em decorrência da jornada arbitrada, pois inequívoca a não observância à jornada especial dos bancários, estabelecida no caput do art. 224 da CLT", declarou a magistrada.

Assim, a sentença arbitrou que o autor laborou, do início do período contratual imprescrito (12.03.2015) até outubro de 2016, das 7h45min às 20h, com intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda a sexta-feira; a partir de outubro de 2016 até novembro de 2017, das 7h às 20h40min, com intervalo intrajornada de 45 minutos, de segunda a sexta-feira; e a partir de novembro de 2017 até a extinção contratual (08.10.2019), das 7h30min às 20h15min, com intervalo intrajornada de 40 minutos, de segunda a sexta-feira. Além disso, fixou que ele realizava, uma vez por mês, viagens a serviço do Bradesco, iniciando suas atividades laborais as 6h e encerrando as 22h, com intervalo fixado em uma hora, realizada tal viagem durante os dias úteis da semana, entre segunda e sexta-feira.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127