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Bradesco condenado a pagar horas extras além da sexta diária a gerente de relacionamento que não detinha fidúcia diferenciada

21/08/2019

Provendo o recurso de um bancário, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou o Bradesco ao pagamento de horas extras além da sexta diária a um gerente de relacionamento que não detinha fidúcia diferenciada em relação aos demais empregados para a configuração de cargo de confiança bancário. O colegiado também acresceu à condenação o pagamento de reflexos das diferenças salariais por equiparação em PLR, uma vez que a norma coletiva que estabelece a parcela determina seu cálculo sobre o salário base acrescido das verbas fixas de natureza salarial.

O reclamante buscava a reforma da sentença que o enquadrou na exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 224, da CLT, afirmando que não tinha poderes para liberar crédito, assinar documentos em nome do banco, representar o banco perante terceiros, tampouco admitir, demitir ou mesmo advertir empregados.

Na visão da relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, a prova oral demonstrou que o demandante não era detentor de confiança diversa dos demais funcionários, uma vez que, em essência, suas atividades eram de venda de produtos do réu, independentemente da nomenclatura do cargo exercido.

"Cumpre ressaltar, inclusive, tratar de procedimento comum em algumas empresas, especialmente em instituições bancárias, atribuir a nomenclatura de "gerente" para diversos cargos, com o fim de evitar o pagamento de horas extras", destacou a magistrada.

Diante do exposto, a turma julgadora afastou o enquadramento do autor no referido dispositivo legal e condenou o reclamado ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária.

Não obstante, o bancário pleiteava, também, o deferimento dos reflexos decorrentes da integração das diferenças salariais por equiparação na Participação nos Lucros e Resultados.

Conforme a relatora, a própria norma coletiva que estabelece a parcela determina seu cálculo sobre o salário base acrescido das verbas fixas de natureza salarial. Assim, majorado o salário base pelo deferimento de equiparação salarial, deve haver a correspondente repercussão em Participação nos Lucros e Resultados.

Deste modo, o colegiado deu provimento ao recurso do reclamante a fim de acrescer a condenação o pagamento de reflexos das diferenças salariais por equiparação em PLR.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127