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Bradesco é condenado ao pagamento de uma indenização relativa ao premio desligamento à ex-empregada do Banco Bamerindus

13/08/2018

O TRT da 4ªregião manteve decisão que condenou o banco Bradesco ao pagamento de uma indenização relativa ao “premio desligamento”, instituído pelo banco Bamerindus, a uma bancária representada na ação pelo escritório Furtado Advogados Associados.

A autora, ex-empregada do Banco Bamerindus, sucedido pelo HSBC Bank Brasil S/A e, posteriormente, pelo Banco Bradesco S.A.,teve reconhecido o direito a uma indenização relativa ao “premio desligamento”, rubrica esta baseada no tempo de serviço prestado pelo bancário. Ressalta-se que referido premio foi uma parcela instituída pelo Bamerindus que aderiu ao contrato de trabalho nas sucessões subsequentes.

O banco Bradesco buscou, em sua defesa, primeiramente, alegar a prescrição do direito de ação da recorrida, uma vez decorrido mais de cinco anos dos direitos postulados, argumento não acolhido pelo TRT da 4ª Região. Segundo o Tribunal, o pedido da autora "trata-se, na espécie, de obrigação não cumprida de trato sucessivo, em que não há falar em prescrição do direito de ação."

A concessão de verba denominada "Prêmio por Desligamento", instituída pelo "Programa de Desligamento por Aposentadoria", do extinto Banco Bamerindus, adere, como dito, ao contrato dos empregados que pertenciam aos quadros da instituição quando da criação do programa, e que atendiam aos critérios fixados na norma para o recebimento do benefício.

O Bradesco afirmou, em sua defesa, que a trabalhadora não fazia jus ao recebimento do referido benefício por ter sido contratada após 1977. À luz do conjunto probatório, no entanto, o TRT entendeu que "que o Programa de Desligamento por Aposentadoria não se restringiu apenas aos empregados que obtinham a aposentadoria oficial da autarquia previdenciária. Estendia-se também aos empregados dispensados sem justa causa, àqueles que resiliam unilateralmente o contrato e abrangiam empregados admitidos pelo Banco Bamerindus depois do ano de 1977."

Deste modo, os desembargadores do TRT da 4ª Região negaram provimento ao recurso do banco Bradesco e mantiveram a condenação do mesmo ao pagamento da indenização relativa ao “prêmio de desligamento” à autora.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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