OAB/RS 4127
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Bradesco condenado a pagar a gerente diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos Salários

19/11/2018

A Justiça do Trabalho de Bento Gonçalves reconheceu que uma gerente do Bradesco faz jus ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários, instituído em 1998 pelo HSBC Bank, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

A autora afirmou ter sido preterida em relação aos demais funcionários, apesar da implementação da nova política de remuneração, uma vez que seus salários não sofreram os reajustes conforme tabelas de níveis salariais editadas. Já o réu, em sua defesa, impugnou os documentos apresentados e argumentou pela inexistência do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Na visão da juíza Patricia Bley Heim, da 1ª Vara do Trabalho, tanto a prova documental quanto a oral confirmaram a implementação do PCS em 1998. Além dos depoimentos das testemunhas, uma circular interna e o Guia de Recursos Humanos do HSBC, sucedido pelo Bradesco, demonstram a sua instituição.

"A documentação apresentada pela reclamante, apesar de impugnada pelo reclamado, não foi infirmada por qualquer outra prova. Ademais, não restam dúvidas de que tais documentos foram elaborados pelo banco e atestam de forma clara a existência de plano de cargos e salários instituído em 1998. Evidente, portanto, que o reclamado instituiu um plano de cargos e salários", declarou a magistrada.

As tabelas do PCS consignam diversas faixas de remuneração seguindo os critérios de nível do cargo, região de atuação e jornada de trabalho. Ao analisar níveis salariais estabelecidos e os contracheques da reclamante, a julgadora entendeu ser evidente a existência de diferenças.

Diante do exposto, condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças salariais a gerente em decorrência do enquadramento no Plano de Cargos e Salários.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados OAB/RS 4127 e 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves