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Banrisul indenizará por danos morais e materiais bancária que desenvolveu doenças ocupacionais decorrentes das tarefas exercidas há mais de 30 anos

27/03/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu acidente laboral sofrido por uma bancária bem como o nexo de concausa entre as patologias ortopédicas desenvolvidas por ela e as tarefas realizadas durante os mais de 30 anos de serviço no banco. Em ação patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o Banrisul foi condenado a indenizar a trabalhadora em R$ 25 mil reais por danos morais e em R$ 45 mil reais por danos materiais.

A reclamante alegou que suas atividades diárias envolviam preponderantemente digitação mediante o uso de equipamentos ergonomicamente incorretos e sem ginástica laboral, tendo desenvolvido LER/DORT após 30 anos executando estas funções. Ela informou que foram emitidas CATs atestando tendinite no ombro direito, epicondilite lateral direito, tendinite no punho direito e tenossinovite ombro direito. Durante o pacto laboral, a trabalhadora contraiu doença na coluna, hérnia de disco, discopatia degenerativa e sequela de tratamento cirúrgico na coluna lombar (artrodese), moléstia que foi agravada pelo exercício do ofício em condições incompatíveis com a ergonomia necessária.

Ainda de acordo com a demandante, ela sofreu um acidente de trabalho, com queda dentro da escadaria da agência, ocasionando sequela de lesão ligamentar no tornozelo direito e necessidade de cirurgia para correção. Asseverou, porém, que permanece com dor residual e perda funcional de caráter permanente no tornozelo direito, bem como que perdeu a capacidade de realizar esforços comuns do dia a dia.

Em sua defesa, o banco negou as alegações quanto ao nexo entre as patologias e o labor realizado e sustentou que apenas haveria responsabilidade de sua parte caso tivesse se omitido, negligenciado, sido imprudente, violado direito ou causado prejuízo a outrem, sendo que a autora foi afastada das funções laborais sempre que necessário.

Conforme o perito médico, a bancária possui perda residual de 2,5 % relativa ao pé e tornozelo direitos, além de doença na coluna, hérnia de disco, discopatia degenerativa e sequela de tratamento cirúrgico na coluna lombar (artrodese). O laudo concluiu que o processo patológico foi agravado no período contratual com o reclamado e que a perda de uso relacionada com as tarefas desempenhadas é de 17,5%.

Neste sentido, a perícia de ergonomia efetuada indicou que a prestação de serviços pela autora ocorreu fora dos padrões estabelecidos pela NR-17 e, segundo a aplicação do Método RULA, ela laborou em condições ergonômicas com mínimos riscos de desenvolver lesões.

Ao analisar os laudos periciais, a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu a existência tanto do acidente de trabalho quanto do nexo de concausa entre as patologias ortopédicas da reclamante e o pacto laboral. Competia ao Banrisul reclamada zelar pela integridade física, psíquica e mental de sua empregada, porém o réu negligenciou os cuidados com a ergonomia, caracterizando, portanto, a sua culpa.

No entendimento da magistrada, as lesões decorreram do exercício normal do ofício e estão inseridas nas próprias tarefas realizadas, razão pela qual a responsabilidade do reclamado também se justifica pela aplicação da responsabilidade objetiva. Dessa forma, deve incidir no caso a teoria do risco criado, ou seja, o risco sofrido pelo empregado é inerente à própria atividade exercida.

Diante do exposto, restando comprovadas as lesões ortopédicas e a incapacidade funcional residual da autora, a julgadora condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais e de R$45 mil reais por danos materiais.

A decisão proferida no processo RTOrd 0021777-90.2015.5.04.0030 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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