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Banrisul é condenado ao pagamento de horas extras e diferenças salariais por acúmulo de função a bancária

01/11/2017

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a validade do protesto interruptivo ajuizado em 15/12/2010 pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana contra o Banrisul e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária, a partir de 15/12/2005. O réu também foi condenado a pagar diferenças salariais por acumulo de função, pois ficou comprovado que a autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, executava tarefas de maior responsabilidade e alheias às previstas para o cargo exercido.

Com a ação proposta, o ente sindical buscou a interrupção da prescrição quanto às diferenças salariais decorrentes de supressão total ou parcial de horas extras habitualmente realizadas pelos substituídos ou/e não pagamento de horas extras realizadas. Integrando o rol dos substituídos, a reclamante sustentou que o ajuizamento deste deste processo interrompia, além da prescrição bienal, também a quinquenal.

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Helena Lisot, “considerando o protesto interruptivo da prescrição proposto pelo sindicato da categoria profissional da autora em 15/12/2010 e sendo ajuizada a presente demanda na data de 15/12/2015, impõe-se a observação da prescrição quinquenal retroativamente à data da propositura do protesto, relativamente às parcelas ali discriminadas”.

Assim, os magistrados deram provimento ao recurso da bancária, reconhecendo que ela faz jus ao pagamento de horas extras além da sexta diária, a partir de 15/12/2005.

A reclamante também buscava reformar a decisão de origem, pleiteando o recebimento de diferenças salariais em razão do labor em acúmulo de funções. Ela relatou que, além das tarefas de tesoureiro, acumulava as de supervisor, com maior responsabilidade, sem, contudo, receber a gratificação correspondente ao cargo ocupado.

As diferenças salariais por acúmulo ou desvio de função dependem da constatação de que, durante o curso da relação de trabalho, foi gerado desequilíbrio entre as atribuições iniciais para as quais o trabalhador foi contratado e as posteriormente exigidas pelo empregador. Ou seja, há acúmulo ou desvio de funções quando o empregador passa a cobrar do empregado o desempenho de tarefas estranhas à função para a qual foi admitido e que requeiram maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica.

Neste contexto, os desembargadores da 11ª Turma do TRT da 4ª Região consideraram ter ficado demonstrado pela prova oral produzida que a demandante executava tarefas alheias àquelas previstas ao cargo para o qual foi contratada. No entendimento dos julgadores, a autora realizou atribuições de maior responsabilidade fazendo jus ao pagamento de acréscimo salarial à razão de 10% sobre o salário base.

A decisão referente ao processo nº 0021709-21.2015.5.04.0005 (RO) pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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