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Banrisul deverá pagar danos materiais a bancária que esteve afastada do trabalho em benefício previdenciário por doença ocupacional

06/01/2021 Banco Santander deverá pagar horas extras a gerente comercial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma bancária, a fim de acrescer à condenação do Banrisul o pagamento de indenização por danos materiais, espécie de lucros cessantes, referente ao benefício usufruído de 20.10.2012 até 22.04.2013, sob a forma de pensionamento mensal, em valor equivalente a 100% da média remuneratória percebida no mês anterior ao do afastamento. No entendimento do colegiado, o afastamento do trabalho em benefício previdenciário enseja prejuízo material, pois a trabalhadora fica sem receber o salário do empregador.

Com base no laudo pericial médico, a sentença de origem reconheceu o nexo concausal entre as lesões ortopédicas da autora com as atividades laborais exercidas e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais.

Entretanto, a reclamante sustentou a obrigação do empregador de indenizar por danos materiais, disposta no artigo 949 do CC, nos casos em que houver incapacidade total ou parcial para o ofício ou profissão, prevista na forma lucros cessantes correspondentes ao importe que o empregado deixou de lucrar em decorrência de sua incapacidade laborativa.

Para o relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, a culpa do réu é inconteste. Embora tenha acostados documentos relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO e ao Programa de ações de SESMT, ficou comprovado que o Banrisul não proporcionou ambiente laboral salutar, tanto que deu azo ao surgimento das lesões ortopédicas da demandante.

O magistrado salientou que, no caso, os danos materiais estão caracterizados pela redução da capacidade laborativa temporária de 17,5% para os membros superiores direito e 17,5% para os membros superiores esquerdo, totalizando em 35%, sendo o trabalho única causa ensejadora desta redução.

"No que diz respeito ao valor da indenização por danos materiais, o art. 950 do CCB estabelece que 'incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, ou da depreciação que sofreu', indenização esta que, contrariamente ao pretendido pela parte reclamada, não comporta compensação com o benefício previdenciário em face do contido no inciso XXVIII do art. 7.º da CRFB e na Súmula n.º 229, do STF ('indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador')", esclareceu o relator.

Diante do exposto, a turma julgadora deu provimento ao recurso ordinário da autora, condenando o banco ao pagamento de indenização por danos materiais, espécie de lucros cessantes, referente ao benefício usufruído de 20.10.2012 até 22.04.2013, em valor equivalente a 100% da média remuneratória percebida pela bancária no mês anterior ao do afastamento.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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