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Banrisul condenado ao pagamento de danos morais e pensão mensal e a manter no plano de saúde bancário que desenvolveu doenças ortopédicas

23/07/2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um bancário, determinando a sua manutenção no plano de saúde empresarial e condenando o Banrisul ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, pensão mensal fixada em 10% da última remuneração percebida, além do ressarcimento de despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde. O colegiado entendeu que as atividades laborais do autor contribuíram para o agravamento das doenças ortopédicas que o acometeram, bem como que existe Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário entre as patologias e as tarefas executadas no banco.

Em sua contestação, o reclamante afirmou que, ao longo do contrato de trabalho, sempre esteve vinculado ao serviço de caixa bancário, laborando com muita repetitividade de movimentos, sujeitando-se a posturas forçadas dos braços, pois tinha que mantê-los elevados a frente do corpo por longos períodos sem apoio. Sustentou que as atividades eram realizadas mediante o uso de equipamentos ergonomicamente incorretos, sem que lhe fosse ministrada qualquer ginástica laboral, e que, em decorrência, desenvolveu LER/DORT.

De acordo com o relator, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, a perícia ergonômica no posto de trabalho do autor constatou diversas inadequações posturais que contribuíram para o agravamento das patologias dos ombros, cotovelos e punhos, com mobiliário inadequado e a necessidade de realizar movimentos repetitivos. Em sua visão, o laudo pericial evidenciou que a ausência de treinamentos e adequações ergonômicas preconizadas pela NR-17.

"Não há como deixar de admitir que as atividades executadas pelo autor no réu contribuíram, no mínimo, para o agravamento das doenças acometidas. Ademais, inexiste prova de contribuição do reclamante para a ocorrência das moléstias. Depreende-se, com apoio na perícia ergonômica, que as patologias constatadas restaram agravadas em função de fatores operacionais, ambientais e organizacionais do ambiente laboral", declarou o magistrado.

Para a turma julgadora, a forma da execução do trabalho expôs o bancário a acentuado risco, verificando-se de forma clara a culpa do empregador, diante das suas omissões, por ter deixado de garantir a prestação labor com segurança pelo empregado.

Ademais, o relator ressaltou a existência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre as patologias do reclamante e as tarefas desenvolvidas no banco, nos termos do artigo 21-A da Lei nº 8.213/91, segundo o qual:

"Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento".

Diante do exposto, por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso do bancário, a fim de determinar a sua manutenção no plano de saúde empresarial e condenar o Banrisul ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, pensão mensal, devida desde 06/07/2015, enquanto perdurarem as sequelas, fixada em 10% da última remuneração percebida, e ressarcimento de despesas com exames e tratamentos médicos não cobertos pelo plano de saúde, mediante comprovação nos autos.

Da decisão, cabe recurso

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127