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Banrisul condenado a indenizar bancária que teve suprimido o direito de realizar horas extras

16/09/2020 Banrisul condenado a indenizar bancária que teve suprimido o direito de realizar horas extras

Diante da ausência de documentos, a Justiça do Trabalho de Sapucaia do Sul entendeu que uma bancária teve o direito de realizar horas extras suprimido pelo Banrisul, resultando na redução considerável de sua remuneração, em violação ao princípio da estabilidade financeira. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de indenização correspondente.

A autora sustentou que sempre realizou horas extraordinárias, circunstância que se perpetuou por vários anos sucessivos. Porém, após o seu retorno de afastamento previdenciário, houve a supressão das horas extras habitualmente prestadas, o que diminuiu consideravelmente os seus vencimentos.

Em sua defesa, o reclamado negou ter suprimido a realização de horas extras e argumentou que a prestação era devidamente autorizada, sempre que havia necessidade.

Entretanto, na visão da juíza Bernarda Nubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho, dado que o réu não juntou aos autos as fichas financeiras e cartões ponto anteriores à janeiro de 2014, são verídicas as alegações da reclamante no sentido de que houve a supressão total do pagamento das horas habitualmente cumpridas. Além disso, os documentos relativos ao período pós agosto de 2017 não apontam para a prestação de horas extras significativas (apenas poucos minutos), o que corrobora tal conclusão.

Dessa forma, em observância ao princípio da estabilidade salarial, a magistrada deferiu à bancária o pagamento de indenização prevista na Súmula nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho, que determina que "a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas".

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127