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Banrisul condenado a pagar horas extras a bancária por apresentar registros de horário inválidos

21/05/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a invalidade dos registros de horário de uma bancária acostados pelo Banrisul, pois restou comprovado pela prova testemunhal que nem toda a jornada laboral prestada pela autora era devidamente anotada nos controles de ponto, o que ocorria por determinação do próprio reclamado. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras prestadas, assim consideradas as excedentes à sexta diária e/ou à 30ª semanal.

A reclamante relatou que iniciava a trabalhar aproximadamente às 9 horas e saía em torno de 18h/18h30min, porém deveria anotar os horários de início e término conforme determinado pela administração da agência, entre 10h e 16h15min. Ela afirmou que a hora de saída era registrada quando finalizava o atendimento ao último cliente, no entanto permanecia laborando em tarefas da retaguarda.

Para a juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, as provas orais confirmaram que a marcação da carga horária era designada pelo gerente geral ou pelo gerente adjunto. De acordo com os depoimentos, toda sexta-feira, às 08h30min, era realizada uma reunião com os operadores de negócio e, também nessas oportunidades, os funcionários só registravam o ponto por volta das 10 horas.

Neste contexto, a magistrada entendeu ter ficado comprovado que nem toda a jornada de trabalho prestada pela bancária era devidamente registrada, segundo imposição do banco. Assim, a julgadora considerou inválidos os cartões ponto da autora e condenou o Banrisul ao pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à sexta diária ou à 30ª semanal laboradas.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021165-15.2015.5.04.0011.

Fonte: Furtado Advogados

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