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Banrisul condenado a pagar férias antiguidade e reconhecer natureza remuneratória do vale refeição e do cheque rancho

12/04/2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso de um empregado do Banrisul, reconhecendo ao autor o direito ao pagamento de férias antiguidade e a natureza remuneratória do vale refeição e do cheque rancho, pois tratam-se de parcelas de vantagem incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante sustentou que o réu instituiu em favor de seus empregados o benefício de férias antiguidade através de uma resolução interna, de maneira que todos os funcionários que contassem com 12 anos de serviços prestados tinham assegurado um dia útil de férias por ano de serviço efetivo, podendo ser concedido em prosseguimento às férias legais e sendo facultado ao empregado gozá-las ou recebê-las em dinheiro. Porém, essa vantagem foi suprimida por outra norma do banco e o benefício não foi recebido por ele após sua supressão. Na visão do autor, essa norma interna não poderia ter alterado seu direito adquirido.

Em sua defesa, o Banrisul alegou que a criação e supressão de vantagens são pertinentes ao poder de gestão do empregador, não se incorporando ao patrimônio do demandante, e que a base de cálculo das férias antiguidade é composta apenas pelo ordenado e pelo anuênio.

Entretanto, a relatora, Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, considerou ser incontroverso que o benefício instituído e suprimido por resoluções internas do réu e que o bancário foi admitido durante a vigência da norma que instituiu a parcela. Assim, deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar o réu ao pagamento de férias antiguidade.

De acordo com a magistrada, a parcela cheque rancho foi instituída por norma do banco sem a especificação de sua natureza. Contudo, em dissídio coletivo posterior, restou convencionado que a verba possuía caráter indenizatório, o que também ocorreu com o auxílio-alimentação, entendimento ratificado nas normas coletivas posteriores.

Nesse sentido, dado que a adesão do reclamado ao PAT ocorreu quando já estava em vigor o contrato de trabalho do autor e após a instituição da vantagem, a julgadora entendeu que a natureza remuneratória desta parcela trata-se de vantagem incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021129-51.2015.5.04.0761 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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