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Banco Santander condenado ao pagamento de horas extras a gerente comercial

13/05/2020

A Justiça do Trabalho de Caxias do Sul entendeu que, na função de gerente comercial, o empregado do Santander não exercia cargo de confiança suficiente para atrair a incidência do artigo 62, II, da CLT, pois não foram apresentadas provas de que ele exercesse poder de gestão. Desta forma, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da oitava diária e a jornada laboral do autor foi arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, com uma hora de intervalo, e, nos dias de pico (os primeiros e os últimos cinco dias úteis do mês), das 8h30min às 18h30min, com intervalo de apenas 30 minutos.

O juiz Eliseu Cardozo Barcellos, da 5ª Vara do Trabalho, explicou que para a caracterização da função de confiança, prevista no artigo 62, II da CLT, conforme alegado pelo reclamado, deve ficar demonstrado que o empregado exerce efetivo poder de gestão, de mando e de representação, de modo que efetivamente se demonstre a possibilidade de substituir o empregador. Ou seja, se faz necessária demonstração de uma confiança excepcional.

Na visão do magistrado, a prova oral evidenciou que, na agência em que laborava, as responsabilidades de gerência geral eram compartilhadas entre o demandante e o gerente de atendimento, além de haver diversos poderes exercidos exclusivamente pela regional do réu, não tendo o reclamante a confiança excepcional necessária para a configuração do regime jurídico diferenciado previsto no referido dispositivo legal.

Diante do conjunto probatório produzido, o julgador considerou que o autor contava com fidúcia diferenciada daquela confiada ao bancário em geral, os quais detém atribuições meramente burocráticas. Assim, deve ser enquadrado na hipótese do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sujeito à jornada diária de oito horas.

Desse modo, a sentença reconheceu que o gerente comercial faz jus ao pagamento de horas extras além da oitava diária e fixou sua jornada laboral como sendo de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, com uma hora de intervalo, e, nos dias de pico (os primeiros e os últimos cinco dias úteis do mês), das 8h30min às 18h30min, com intervalo de apenas 30 minutos.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127