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Banco Santander condenado ao pagamento de horas extras a gerente comercial que não detinha cargo de confiança

26/05/2020

Diante das provas produzidas, a Justiça do Trabalho de São Leopoldo reconheceu que um gerente comercial do Santander não exercia efetiva função com quaisquer poderes de gestão ou de efetiva confiança, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, bem como não possuía subordinados, reportando-se ao gerente administrativo (ou de atendimento) para realizar diversas atividades. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

Em sua defesa, o reclamado sustentou que o autor não estava sujeito ao cumprimento de jornada ou ao controle das horas trabalhadas, uma vez que ocupava o cargo de gerente geral de agência, conforme disposto no inciso II do artigo 62 da CLT, sendo a autoridade máxima na gestão da agência.

Contudo, na visão da juíza Patricia Bley Heim, da 1ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas confirmaram que o reclamante não detinha poderes de admissão e demissão, transferência ou promoção de funcionários. Ele fazia abertura de contas, dava suporte nos produtos, visitava clientes, cuidava da carteira de clientes inadimplentes e devia se reportar ao gerente administrativo (ou de atendimento) para executar várias tarefas.

"Apesar da expressão cargo de confiança não exigir que o empregado bancário tenha amplos poderes de mando, gestão, representação e substituição do empregador, bastando, para tanto, a presença de poderes administrativos que denotem a especial fidúcia depositada no empregado, sequer esta restou demonstrada no presente caso", destacou a magistrada.

Diante do exposto, a julgadora entendeu não incidir no caso a exceção contida no artigo 62, inciso II, da CLT, estando o autor sujeito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Dessa forma, o Santander foi condenado ao pagamento de horas extras a partir da sexta diária e a jornada laboral do gerente comercial foi arbitrada como sendo das 7h45min às 18h30min, de segundas a sextas-feiras, sempre com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, exceto em dois dias por semana, em que usufruía de 30 minutos de intervalo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127