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Banco Múltiplo condenado a indenizar bancária por assalto sofrido dentro da agência

13/11/2019

Uma bancária do Banco Múltiplo que foi vítima de assalto à mão armada na agência em que atuava será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da Justiça do Trabalho de Porto Alegre considerou que diante de situações de violência e risco de vida, o dano é presumível, cabendo reparação à empregada.

A autora afirmou que esteve sob a mira de um revólver durante todo o incidente e que o local de trabalho não dispunha da segurança necessária, pois não havia porta antifurto ou câmeras de vigilância. Ela sustentou que o reclamado não ofereceu nenhum tipo de amparo, adotando uma conduta desrespeitosa e desumana, afrontando o princípio da dignidade.

Em sua defesa, o banco argumentou que prestou assistência médica e auxílio psiquiátrico à autora e demais colegas, bem como que todas as agências possuem os sistemas de segurança exigidos. Alegou, ainda, que a responsabilidade por atos decorrentes da violência urbana não pode ser imputada ao réu.

Entretanto, na visão do juiz Mauricio Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho, em razão dos serviços que presta, a instituição bancária deve responder por danos causados por terceiros em situações como a dos autos. A responsabilidade é objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

Neste contexto, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Furtado Advogados - OAB/RS 4127