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Banco é condenado a pagar horas extras a gerente de consignado que não exercia cargo de confiança

05/02/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o Banco Daycoval ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada a um gerente de consignado, pois ficou demonstrado que o trabalhador não exercia cargo de confiança e estava sujeito ao controle de horários. Na ação, em que foi representado pelo escritório Furtado Advogados, o autor teve reconhecido também o direito a receber comissões pagas “por fora”, no valor mensal de R$ 6 mil.

O reclamante alagou que, embora jamais tenha desempenhado função com fidúcia especial, cumpria uma carga horária de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, com intervalo para lanche e descanso de, no máximo, 40 a 45 minutos. Ele afirmou ainda que participava de cursos realizados via intranet ou respondia e-mails, tarefas que demandavam cerca de uma hora ou uma hora e trinta minutos por dia, após o trabalho em campo.

Em sua defesa, o réu argumentou que o empregado estava enquadrado na hipótese do artigo 224, parágrafo 2º da CLT, visto que ocupava cargo de confiança, com poderes de gestão, bem como que para o exercício de sua função, ele realizava visitas externas aos clientes, o que impossibilitava o controle de horário, enquadrando-se no artigo 62, inciso I, da legislação trabalhista.

Na visão do juiz Rafael Flach, 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os depoimentos das testemunhas comprovaram que o bancário não exercia cargo com elevada fidúcia, uma vez que estava subordinado ao gerente regional e não possuía autoridade para admitir e demitir empregados. Além disso, também restou confirmada a existência de fiscalização da jornada laboral, pois o banco monitorava a agenda de visitas do autor.

Diante do exposto, o magistrado fixou a jornada do demandante das 08h às 12h e das 12h45min às 18h30min, de segunda a sexta-feira, e um sábado por mês, das 8h às 9h e deferiu o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta diária trabalhada.

Não obstante, o bancário postulava integração do salário pago "por fora" a título de comissões nas demais parcelas de natureza salarial. Ele sustentou que tais parcelas eram depositadas em sua conta corrente sob o título "CRÉDITO PPR", com a finalidade de mascarar o comissionamento.

No entendimento do julgador, as provas produzidas demonstraram que valores depositados referiam-se a premiações pelo atingimento de metas e não a crédito de PLR, conforme defendido pelo empregador. Dessa forma, reconheceu ao reclamante o pagamento das comissões “por fora” no valor mensal de R$ 6 mil.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021762-33.2015.5.04.0027.

Fonte: Furtado Advogados

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