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Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a bancário que não exercia cargo de confiança

14/08/2018

O TRT da 4ª Região reconheceu que as atividades exercidas pelo reclamante como Auxiliar Técnico, Assistente B e Assistente A eram atividades meramente burocráticas, afastando o cargo de confiança anteriormente reconhecido na origem. Ao analisar recurso do bancário, representado no processo pelo escritório Furtado Advogados Associados, o Tribunal condenou o Banco do Brasil ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

O autor alegou ter direito a jornada legal de 6 horas diárias e 30 horas semanais, tendo em vista não desempenhar qualquer função investida de fidúcia especial. Sendo fato incontroverso e reconhecido pelo Tribunal que o trabalhador se ativou em jornadas superiores às 6h diárias, o banco, em seu recurso, buscou afirmar que o bancário exercia função de confiança bancária (art. 224, § 2º, da CLT), que o excetuaria da jornada de 6 (seis) horas diárias.

Analisando o conjunto probatório, no entanto, o TRT da 4ª Região entendeu que “o autor não tinha fidúcia especial nem autonomia, não podendo ser enquadrado na condição excepcionante em tela”.

Assim, por unanimidade, os desembargadores do TRT da 4ª Região, deram provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para determinar que todas as horas extras objeto da condenação sejam apuradas a partir da 6ª diária e 30ª semanal (divisor 180), mantidos os demais critérios, adicionais e reflexos; acrescendo ainda à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reenquadramento no Plano de Cargos e Salários, observada a forma de reajuste anterior - 12% ou 16%, com a integração ao salário e reflexos em férias com 1/3, 13º salários, licenças prêmio, anuênios, abonos e FGTS.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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