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Banco condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente que não exercia cargo de confiança

14/08/2019

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um gerente do Banco de Lage Landen Brasil e condenou a empresa ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Para o colegiado, restou demonstrado que o autor nunca teve poderes de mando e gestão e tampouco exerceu efetivamente cargo de chefia ou de confiança.

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, embora formalmente o reclamante tenha exercido as funções de Gerente, não há, nos autos, comprovação acerca do exercício efetivo de cargo de chefia ou de confiança, o que é pressuposto essencial para a aplicação do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, ônus da reclamada, do qual não se desincumbiu. A prova oral produzida pela própria empregadora, pelo contrário, atestou que o bancário nunca teve poderes de mando e gestão.

"Conclui-se, portanto, que o reclamante não era exercente de cargo de confiança, assim consideradas as funções de direção, chefia, gerência, fiscalização e equivalente, mas, sim, de simples função de bancário, a qual não pressupõe conhecimentos específicos para sua execução, não se encontrando excepcionado pelo disposto no § 2º do artigo 224 da CLT, razão pela qual tem ele direito à jornada especial do bancário de seis horas, observado o limite semanal de 30 horas, conforme previsão do "caput" do artigo 224 da CLT", declarou a magistrada.

Diante do exposto, a turma julgadora reconheceu fazer jus o autor ao pagamento, como extras, da sétima e da oitava horas diárias trabalhadas e arbitrou sua jornada laboral como sendo das 7h30min às 19h30min, com uma hora de intervalo, mais 3 horas em sábados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127