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Banco condenado a indenizar trabalhadora por danos morais e materiais em decorrência da concausa entre as atividades profissionais e a doença ortopédica desenvolvida

08/10/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o nexo concausal entre a patologia ortopédica desenvolvida por uma bancária e suas atividade laborais, condenando o Banco Bradesco a indenizá-la em R$ 42 mil por danos morais, bem como ao pagamento de pensão mensal a título de indenização por danos materiais. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Conforme a prova pericial, as evidências documentais, exames complementares e exames periciais do INSS demonstraram que as tarefas executadas pela reclamante em favor do réu, em especial a função de caixa, contribuíram para o surgimento ou manutenção doenças tendinosas do ombro direito, cotovelo direito e punho, tratando-se de concausidade.

Na visão da juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho, o próprio reclamado reconheceu que o serviços desempenhados foram responsáveis, ainda que em concausa, pelas lesões, quando emitiu CAT, cujo fato gerador foi o desempenho das atividades de bancária, pelo que não se pode desconsiderar que o labor exercido pela demandante ao longo de mais de 25 anos colaboraram para o desenvolvimento das moléstias.

Para a magistrada, a doença decorrente do trabalho poderia ter sido evitada com a adoção de medidas simples de prevenção de riscos ocupacionais e fiscalização acerca do modo de cumprimento da tarefa pela autora, além da observância de normas de segurança e higiene do trabalho por parte do banco.

"Não se cogita que a reclamante tenha que suportar a responsabilidade quanto ao dano sofrido em razão do trabalho exercido, razão pela qual a responsabilidade da ré também se justifica pela aplicação da responsabilidade objetiva", declarou a julgadora ao fixar em R$ 42 mil a reparação por danos morais a ser paga pelo réu à bancária.

Além disso, tendo restado comprovado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, a juíza deferiu à reclamante o pagamento de pensão mensal em parcela única, a título de indenização por danos materiais, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021412-02.2016.5.04.0030.

Fonte: Furtado Advogados

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