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Bancário tem reconhecido o pagamento de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários do HSBC e a natureza salarial do auxílio-alimentação

01/10/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o Bradesco a pagar a um bancário diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários (PCS), implementado pelo HSBC BANK, em 1998, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A sentença também reconheceu a natureza salarial das parcelas pagas sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, bem como da cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação, com a consequente integração de tais verbas na remuneração do autor.

O autor apresentou documentos demonstrando a implantação de um Planejamento Formal de Carreiras e um Plano de Cargos e Salários pelo banco HSBC, cujo objetivo era estabelecer "uma política salarial justa e competitiva". Ele sustentou, porém, que foi preterido em relação aos demais funcionários, já que seu salário não sofreu os reajustes conforme os níveis de remuneração estabelecidos, afrontando o princípio constitucional da isonomia. Afirmou ser ilegítimo e ilegal o tratamento desigual adotado pelo reclamado em relação a ele.

Em sua defesa, o réu negou a implementação de um PCS, argumentando que este somente teria validade a partir do respectivo registro no Ministério do Trabalho. Alegou, ainda, que a tabela salarial e os documentos colacionados atinentes ao suposto Plano de Cargos e Salários não se tratam de documentos oficiais.

No entanto, o juiz Diogo Guerra, da 22ª Vara do Trabalho, considerou que a prova documental comprovou que o empregador instituiu regulamento visando melhorar a remuneração dos empregados. O magistrado destacou que tais alterações aderem ao contrato de trabalho e às prestações as quais o banco se obrigou e devem ser satisfeitas, independentemente da formalização desse regulamento junto aos órgãos de fiscalização.

"Em face dos elementos trazidos aos autos, concluo que houve a efetiva implantação do plano de cargos e salários noticiado na inicial, bem como que houve o enquadramento do autor no nível de cargo "23" da referida tabela salarial a partir de outubro de 1998 (...), sendo devidas, portanto, diferenças salariais ao reclamante a partir dessa data", declarou o julgador.

Além disso, o juiz entendeu que o bancário recebia auxílio/ajuda alimentação /refeição e cesta alimentação antes da inscrição no PAT. A alteração da natureza jurídica da alimentação fornecida configura ato nulo, nos termos do artigo 468 da CLT.

Assim, a sentença reconheceu a natureza salarial das parcelas pagas sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, da cesta alimentação e da décima terceira cesta alimentação, com a consequente integração das verbas pagas a este título na remuneração do reclamante.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127