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Bancário do Santander que desenvolveu doença psiquiátrica após assalto receberá indenização por dano moral e material

17/05/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou o Santander ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral e de R$ 28.859,60 por dano material a um empregado que desenvolveu doença psiquiátrica em razão de um assalto ocorrido na agência que atuava, pois ficou caracterizada a responsabilidade objetiva do réu no incidente. Na ação, o autor foi representado pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante sustentou que o banco, ao explorar atividade econômica de cunho financeiro, assumiu todo o risco inerente à atividade correspondente, sendo que a possibilidade de assaltos em instituições bancárias é acentuada, o que retira a imprevisibilidade do evento criminoso de que foi vítima. Ele afirmou que o reclamado não adotou medidas eficazes de segurança, configurando-se o elemento da culpa.

De acordo com o laudo pericial, foi diagnosticado que “o quadro clínico do autor decorreu de entidade mórbida equiparada a acidente do trabalho, uma vez que o diagnóstico de Transtorno do Estresse Pós Traumático em circunstâncias de trabalho permite afirmar que o trabalho desempenhou o papel de "causa necessária", pois sem ele seria improvável que o trabalhador desenvolvesse esta doença”.

Para o relator, desembargador João Paulo Lucena, considerando as provas periciais e documentais, não restaram dúvidas de que o assalto sofrido durante a jornada de trabalho foi a causa da patologia psiquiátrica que acometeu o demandante, ficando caracterizado o nexo de causalidade entre o evento em discussão e o quadro clínico apresentado. Na visão do magistrado, o dano também ficou evidenciado pelas próprias características da doença desenvolvida pelo bancário e o fato de ele ter se afastado do trabalho para tratamento médico.

Nas palavras do julgador, “considerando que a atividade bancária, por sua própria natureza, expõe os empregados a inegável e elevado risco de assaltos, tendo em vista os valores patrimoniais existentes no local de trabalho, reputo aplicável, nesses casos, a teoria do risco, nos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil”.

Diante do exposto, os integrantes da 8ª Turma do TRT da 4ª Região entenderam ser inequívocos a dor e o abalo moral provocados ao empregado em razão do assalto havido na agência, fato que ensejou o seu acometimento de estado de estresse pós-traumático, com consequente incapacidade laborativa temporária para o desempenho da função de bancário. Assim, reconheceram que o reclamante faz jus ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 70 mil, acrescido de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação e de atualização monetária a contar da data deste julgamento, bem como de indenização por dano material no valor de R$ 28.859,60.

Da decisão, cabe recurso. Processo 0021299-19. 2014.5.04.0030

Fonte: Furtado Advogados

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