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Bancário do Banco do Brasil que não exercia cargo de confiança receberá horas extras além da sexta diária

23/07/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a ausência do cargo de confiança nas funções desempenhadas por um empregado do Banco do Brasil, deferindo ao bancário o recebimento de horas extras além da sexta diária laborada. Em razão da invalidade dos registros de horário apresentados, a jornada de trabalho do autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, foi arbitrada como sendo até 02.05.2012, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h45min às 17h, prorrogadas por 45 minutos às segundas e sextas-feiras, bem como nos dias posteriores a feriados, sempre com 15 minutos de intervalo para refeição e descanso; e, a partir de 03.05.2012, das 08h às 17h30min, com intervalo de uma hora para refeição e descanso.

O reclamante afirmou que deveria cumprir carga laboral de seis horas, uma vez que não exercia função com fidúcia diferenciada, bem como que os horários efetivamente trabalhados não eram corretamente registrados.

Em sua defesa, o banco argumentou que o demandante exercia cargo de confiança bancário, sujeito à jornada de 8 horas diárias, segundo o disposto no artigo 224, parágrafo 2º da CLT, e sustentou que controles de horários juntados aos autos estavam corretos, negando a ocorrência de serviço extraordinário sem contraprestação.

Entretanto, para a juíza Gloria Valerio Bangel, da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não há comprovação de que as funções desempenhadas pelo autor lhe exigissem fidúcia especial a permitir o enquadramento na exceção do referido artigo da legislação trabalhista. Na visão da magistrada, as responsabilidades do cargo não eram suficientes para caracterizar a "confiança bancária" necessária à configuração da exceção do aludido dispositivo legal.

Conforme a julgadora “considera-se que o limite de carga horária a ser observado para efeito de jornada do reclamante é de seis horas por força da regra contida no caput do art. 224 da CLT. As atividades realizadas excedentes de tal período são consideradas horas extras e assim devem ser adimplidas”.

No entendimento da juíza, restou demonstrado pela prova oral que os controles de ponto mantidos pelo Banco do Brasil não eram fidedignos e, consequentemente, as compensações de jornada efetuadas. Assim, fixou a carga laboral do reclamante, até 02.05.2012, de segunda a sexta-feira, das 10h45min às 17h, prorrogadas por 45 minutos às segundas e sextas-feiras, bem como nos dias posteriores a feriados, sempre com 15 minutos de intervalo, e, a partir de 03.05.2012, das 08h às 17h30min, com intervalo de uma hora para refeição e descanso.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020130-02.2015.5.04.0017.

Fonte: Furtado Advogados

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