OAB/RS 4127
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Bancário da CEF que teve reconhecida a concausa entre as doenças ortopédicas apresentadas e as atividades laborais será indenizado por danos morais

12/12/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o nexo de causalidade entre as doenças ortopédicas apresentadas por um bancário e as atividades realizadas em favor da Caixa Econômica Federal (CEF), estando ele com redução de 35% da sua capacidade funcional do membro superior direito e da sua capacidade laboral. Dessa forma, o banco foi condenado a indenizar o autor por dano moral, no valor de R$ 15 mil reais.

O reclamante afirmou que, ao longo do contrato, sempre esteve vinculado a funções que tinham como tarefas preponderantes a digitação e o atendimento telefônico de clientes, utilizando equipamentos ergonomicamente incorretos. Em decorrência do labor diário junto ao réu, desenvolveu quadro de epicondilite lateral no cotovelo direito, doença de De Quervain e síndrome do túnel do carpo no membro superior direito.

Em sua defesa, a CEF argumentou que as doenças relatadas pelo demandante não têm como causa ou concausa o trabalho executado, pois este não envolve atividades que demandem movimentos ou esforços repetitivos ou ininterruptos. Sustentou, também, que sempre adotou as medidas preventivas e corretivas necessárias a fim de evitar quaisquer lesões ocupacionais aos seus empregados.

"Embora a ré negue a contribuição do trabalho para os problemas de saúde do autor, esta relação foi atestada pelo Perito médico, que viu em suas atividades fatores de risco compatíveis com as moléstias apresentadas. Ademais disso, a perícia ergonômica realizada nos autos concluiu que o autor labora em condições ergonômicas com moderado risco de desenvolver lesões", destacou a juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho.

Diante do exposto, a magistrada reconheceu a existência de nexo de causalidade entre o quadro de epicondilite lateral no cotovelo direito, doença de De Quervain e síndrome do túnel do carpo no membro superior direito apresentado pelo autor e as atividades realizadas em favor do banco, estando ele com redução de 35% da sua capacidade funcional do membro superior direito e da sua capacidade laboral. Assim, condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 15 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127