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Bancário do Banrisul tem reconhecido o pagamento de prêmio aposentadoria

31/10/2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um bancário a fim de acrescer à condenação do Banrisul o pagamento de prêmio aposentadoria, uma vez que ele atendia aos dois requisitos exigidos pelo regulamento vigente na época para o recebimento de tal verba, no valor equivalente a cinco vezes a sua remuneração mensal.

Na visão do relator, Desembargador André Reverbel Fernandes, diferentemente da conclusão da sentença, não houve qualquer comprovação de que o prêmio aposentadoria tenha sido alcançado ao reclamante. O banco, inclusive, argumentou que o reclamante não possuía os critérios necessários para receber a verba.

A partir da análise da norma instituidora da vantagem em questão, o magistrado entendeu que autor atendia aos dois requisitos exigidos: aposentou-se e contava com mais de 30 anos de serviços prestados para o reclamado à época.

Não obstante, ao contrário do referido pelo réu, o fato do bancário ter continuado trabalhando depois da aposentadoria não é óbice para a recebimento do prêmio aposentadoria. Conforme o julgador, o critério determinado no Regulamento de Pessoal em vigor quando da sua aposentadoria é a aposentadoria do empregado e não o afastamento do empregado em decorrência da aposentadoria.

Diante do exposto, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o Banrisul ao pagamento de prêmio aposentadoria em valor equivalente a cinco vezes a sua remuneração mensal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127