Cases

Bancária será indenizada por danos morais pelo agravamento de suas patologias em função das atividades laborais em favor da CEF

05/06/2018

De forma unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou sentença que reconheceu que as doenças ortopédicas de uma bancária foram agravadas em razão de suas atividades laborais e condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

A autora afirmou que a função de Escriturária exigia esforço repetitivo na contagem das cédulas de dinheiro, bem como postura forçada dos braços, sustentando que a moléstias que desenvolveu nos membros superiores possuem nexo concausal com o labor prestado em favor do banco por vinte e oito anos.

Em sua defesa, o réu argumentou não existir qualquer relação entre as tarefas executadas pela reclamante e as patologias apresentadas. A instituição financeira alegou ter adotado todas as medidas preventivas necessárias a evitar a ocorrência ou o agravamento de lesões nos seus empregados.

De acordo com o relator, desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa, “para que uma patologia seja caracterizada como doença ocupacional, imprescindível que sua origem ou agravamento guarde nexo de causalidade com as atividades laborativas exercidas pelo empregado, o que se constata no caso dos autos”.

Neste sentido, o laudo pericial atestou que a demandante apresentou quadro clínico compatível com Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinose em cotovelo direito, condições que foram agravadas por suas atividades laborais.

Na visão do magistrado, as medidas de segurança alegadamente tomadas pela CEF não se mostraram suficientes para impedir o desenvolvimento das doenças ocupacionais, uma vez que é dever do empregador zelar pela integridade física e psíquica de seus empregados, que têm o direito de trabalhar em ambientes seguros e saudáveis.

Diante do exposto, os integrantes da 5ª Turma do TRT da 4ª Região mantiveram a decisão de origem que condenou o banco a indenizar a trabalhadora por danos morais no valor de R$10 mil.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020972-89.2016.5.04.0261 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

Voltar