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Bancária receberá indenização referente ao prêmio de desligamento pelo tempo de serviço prestado ao Banco Bamerindus

24/07/2018

Uma ex empregada do Banco Bamerindus, sucedido pelo HSBC Bank Brasil e, posteriormente, pelo Bradesco, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito a uma indenização relativa ao prêmio desligamento, rubrica baseada no tempo de serviço prestado pelos bancários, instituída pelo Bamerindus e que aderiu ao contrato de trabalho nas sucessões subseqüentes. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante alegou que foi admitida pelo Bamerindus nas funções de gerente, tendo a ruptura contratual ocorrido em 03/05/2017. Ela afirmou que o programa foi instituído em 20/12/1989, reformulado posteriormente quando o HSBC já tinha assumido todos os contratos do sucedido banco, e o reclamado continua pagando indenização por tempo de serviço para alguns empregados dispensados, afrontando o princípio da isonomia.

Na visão do juiz Diogo Guerra, da 28ª Vara do Trabalho, a instituição regulamentar de prêmio por desligamento pelo Bamerindus não afasta o direito da autora, pois estava vigente à época em que ela já laborava para o réu, aderindo ao pacto laboral e só podendo ser alterado em caso de mútuo consentimento e desde que não resultasse prejuízo ao trabalhador.

Para o magistrado, do regulamento não consta restrição expressa de que o programa atenda somente aos funcionários admitidos até determinada data bem como não traz nenhum limite quanto à sua vigência. Assim, entendeu que tal regulamento se agregou ao patrimônio jurídico da demandante, sendo a ela plenamente aplicável, sob pena de ofensa ao artigo 468 da CLT, uma vez que o sucessor assume os contratos de trabalho mantidos pelo sucedido, com todas as condições e vantagens pretéritas.

“Concluo que a autora preencheu os requisitos para o recebimento do benefício financeiro previsto, sendo a ela devida indenização por tempo de serviço prevista no Programa Desligamento por Aposentadoria, vinculado ao tempo de serviço prestado no reclamado”, declarou o julgador.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021546-98.2017.5.04.0028

Fonte: Furtado Advogados

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