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Bancária do Itaú que não tinha a totalidade da carga horária registrada receberá horas extras

02/12/2019

Diante da prova testemunhal produzida, a Justiça do Trabalho de Caxias do Sul entendeu que a totalidade da carga horária laborada por uma bancária do Itaú não era registrada, pois restou comprovado que existiam atividades realizadas antes ou depois do horário que não eram anotadas. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária e a jornada de trabalho da autora foi fixada como sendo das 10h30min às 16h45min, com 15 minutos de intervalo, e, considerando a realização de visitas ou reuniões, que ela trabalhava das 9h às 16h45min, com 17 minutos de intervalo (média declinada na inicial), de terças a sextas-feiras.

Em sua defesa, o reclamado sustentou que a carga horária laborada pela demandante constava dos cartões de ponto e que eventuais horas extras realizadas foram devidamente pagas ou compensadas.

No entanto, para a juíza Daniela Floss, da 1ª Vara do Trabalho, a prova oral corroborou a alegação da reclamante, no sentido de que os empregados não registravam a totalidade da carga horária cumprida. Conforme o depoimento das testemunhas, era o gestor quem determinava que as horas extras fossem trabalhadas e não anotadas, bem como que as visitas eram realizadas antes ou depois de chegar na agência, mas não registradas, além de algumas reuniões.

"Nesse contexto, os cartões de ponto são considerados inválidos enquanto prova da carga horária laborada pela reclamante", declarou a magistrada.

Dessa forma, a sentença deferiu à autora o pagamento de horas extras, como tais consideras as excedentes da sexta diária e arbitrou sua jornada laboral das 10h30min às 16h45min, com 15 minutos de intervalo, e, considerando a realização de visitas ou reuniões, que ela trabalhava das 9h às 16h45min, com 17 minutos de intervalo (média declinada na inicial), de terças a sextas-feiras.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127