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Bancária do Santander que exercia cargo de gestão sem fidúcia diferenciada receberá horas extras

21/02/2018

A Justiça do Trabalho de Guaíba reconheceu que uma empregada do Santander que exercia as funções de coordenadora de atendimento e gerente de relacionamento pessoa física II não possuía fidúcia diferenciada, fazendo jus ao pagamento de horas extras além da sexta diária trabalhada. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

O banco argumentou que a reclamante tinha sua jornada regida pelo artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, com jornada de 8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais e que suas tarefas demandavam necessária confiança diferenciada para serem executadas. Em sua defesa, o réu sustentou ainda que a demandante possuía subordinados e participava, juntamente com o gerente administrativo e operacional, das decisões relativas à área de operações da agência.

Entretanto, para a juíza Julieta Pinheiro Neta, da Vara do Trabalho de Guaíba, não ficou configurado o efetivo exercício de cargo de confiança alegado pelo reclamado. Os documentos juntados aos autos não foram suficientes a fim de atestar a atribuição à parte autora de fidúcia diferenciada significativamente excedente àquela própria da relação empregatícia.

Da mesma forma, a magistrada entendeu que, a partir da prova oral produzida, não foi possível concluir que a autora possuísse empregados do réu sob sua subordinação, tampouco que gozasse de prerrogativas reveladoras de fidúcia em muito superior à atribuída aos demais funcionários. Os depoimentos das testemunhas, inclusive da convidada pelo Santander, foram unânimes quanto ao fato de a reclamante não possuir subordinados e não deter poderes de admitir ou despedir empregados.

Neste contexto, a julgadora determinou que a duração ordinária do trabalho da demandante é a prevista no caput do artigo 224 da CLT, de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo extraordinárias as demais horas prestadas. Assim, condenou o banco ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta diária laborada.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021223-33.2016.5.04.0221

Fonte: Furtado Advogados

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