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Bancária da CEF receberá indenização pelo agravamento de doenças ortopédicas em função de suas atividades laborais

30/01/2018

A Justiça do Trabalho de Montenegro reconheceu que uma bancária sofreu o agravamento de patologias ortopédicas em razão das atividades exercidas no cargo de caixa na Caixa Econômica Federal e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o réu também deverá responder por 33,3% dos gastos com medicamentos ou profissionais da saúde a que autora vier a necessitar para tratamento de epicondilite lateral do cotovelo direito e síndrome do túnel do carpo bilateral.

A reclamante sustentou que no desempenho de suas funções diárias ao longo da contratualidade suas tarefas preponderantes sempre envolveram a digitação, mediante o uso de equipamentos ergonomicamente incorretos, sem que lhe fosse ministrada qualquer ginástica laboral, pelo que acabou desenvolvendo LER/DORT e síndrome do túnel do carpo bilateral. Ela afirmou que, atualmente, sente dificuldades de realizar esforços cotidianos comuns, tendo desenvolvido, também, diversas patologias clinicamente associadas à lesão por esforço repetitivo, acarretando-lhe limitações funcionais irreversíveis, sendo que esse quadro desencadeou um processo depressivo decorrente das dores e incapacidade funcional.

Em sua defesa, a reclama argumentou que as doenças que afligem a trabalhadora não decorrem do labor que lhe foi prestado, uma vez que ela não desempenha atividades que envolvam digitação ou movimentos repetitivos, tampouco que exijam emprego de força acima dos limites legais ou desproporcionais à sua capacidade física.

Conforme a perícia médica realizada, a demandante foi considerada inapta para a função de Caixa, pois demonstrou dificuldade para escrever e realizar movimentos, apresentando quadro clínico e exames complementares compatíveis com Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinose em cotovelo direito, condições agravadas por suas atividades laborais. Diante de tal situação, a autora possui a necessidade de uso de medicação anti-inflamatória e antidepressiva.

Foi realizada também uma perícia a fim de avaliar o risco ergonômico da atividade profissional desenvolvida pela obreira, tendo o perito concluído que o posto de trabalho não possuía tratamento ergonômico, com a execução de movimentos repetitivos. Segundo o laudo, as doenças ortopédicas da bancária tiveram o labor como fator de agravamento devido às condições de trabalho não ergonômicas.

Diante do exposto, no entendimento da juíza Lina Gorczevski, da Vara do Trabalho de Montenegro, “considerando ser objetiva a responsabilidade da empregadora pela doença do trabalho acometida a autora, sem prova de que a obreira tenha agido com culpa, cabível é a indenização por dano moral”. Assim, a magistrada condenou a CEF a indenizar a trabalhadora em R$10 mil e responder por 33,3% dos gastos com medicamentos ou profissionais da saúde a que vier a necessitar para tratamento das patologias desenvolvidas.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. Processo nº 0020972-89.2016.5.04.0261.

Fonte: Furtado Advogados

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