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Bancária do Banrisul que desenvolveu patologias ortopédicas como concausa do trabalho realizado receberá indenização

27/11/2020 Bancária do Banrisul que desenvolveu patologias ortopédicas como concausa do trabalho realizado receberá indenização

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre deferiu a uma bancária do Banrisul o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 45 mil, e de pensão mensal em parcelas vencidas, desde a data do ajuizamento da ação até o fim do seu convalescimento, equivalente a 35% do valor da remuneração recebida. A decisão entendeu que ficou demonstrado pela perícia médica realizada o nexo concausual entre as patologias ortopédicas da autora e as atividades exercidas no banco, ao longo de mais de 30 anos de serviço.

O laudo pericial apurou que a autora apresenta quadro de síndrome do impacto em ambos os ombros, epicondilite lateral em ambos os cotovelos e síndrome do túnel do carpo bilateralmente, e que os movimentos realizados ao longo da jornada na função de caixa bancária foram responsáveis pelo desenvolvimento de tais lesões. Além disso, a perícia ergonômica indicou que o reclamado não forneceu as condições ideais para realização do trabalho da trabalhadora.

Conforme a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho, "cabia à reclamada adotar medidas que reduzissem riscos inerentes ao trabalho realizado, nos termos do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, sendo que a lesão decorrente do trabalho poderia ter sido evitada com medidas simples de prevenção de riscos ocupacionais, e fiscalização acerca do modo de cumprimento da tarefa pela autora, além da observância de normas de segurança e higiene do trabalho, pelo que caracterizada a culpa da ré".

Na visão da magistrada, a reclamante desempenha a função de caixa por mais de 30 anos e tal fato deve ser observado no que concerne aos fatores que contribuíram para o surgimento das patologias, pois não se pode desconsiderar a relevância do contrato de trabalho, em movimentos efetivamente realizados pela autora e que, segundo o perito médico, foram os responsáveis pelas lesões.

Dessa forma, tendo ficado comprovados pela prova pericial e documental o dano e o nexo causal, a julgadora condenou o Banrisul a indenizar a autora em R$ 45 mil por dano moral e ao pagamento de pensão mensal em parcelas vencidas, desde a data do ajuizamento da ação até o fim do seu convalescimento, equivalente a 35% do valor da remuneração recebida.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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