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Auxiliar de loja localizada em posto de combustível receberá adicional de periculosidade

03/03/2020

A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande condenou uma rede de lojas a pagar adicional de periculosidade e reflexos em horas extras, gratificação natalina, férias com o terço e aviso prévio indenizado, entre outras verbas trabalhistas, a um auxiliar de loja que laborava em uma unidade da rede localizada em um posto de combustíveis.

O trabalhador ajuizou ação observando que, entre suas funções, estava o auxílio na descarga de produtos de caminhões estacionados no posto de combustíveis, bem próximo aos bicos das bombas de abastecimento, além de auxílio ao segurança da loja, em frente a mesma, a qual encontra-se diante dos mesmos bicos.

Após visita ao local de trabalho, entrevistas e levantamentos técnicos, o perito designado concluiu que o auxiliar trabalhava exposto a condições perigosas, estando o ambiente laboral a menos do que 7,5 metros do bico da bomba de abastecimento.

Acolhendo a conclusão pericial, o magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande entendeu que procede o pedido de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário básico do trabalhador, nos termos do art. 193, §1º, da CLT e item I da Súmula 191 do C. TST, o qual, por habitual, deverá incidir em gratificações natalinas, aviso prévio indenizado e férias acrescidas de um terço.

Além da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, o magistrado condenou ainda a rede de lojas ao pagamento de indenização substitutiva dos períodos de férias gozados parcialmente, com acréscimo de um terço e ao pagamento do FGTS sobre as verbas salariais deferidas, com acréscimo de 40%, em favor do auxiliar de loja.

Da decisão ainda cabe recurso.

Fonte: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande e Furtado Advogados - OAB/RS 4127