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Afastado o cargo de confiança de gerente de vendas e reconhecido o pagamento de horas extras pela Justiça de São Paulo

04/05/2021 Afastado o cargo de confiança de gerente de vendas e reconhecido o pagamento de horas extras pela Justiça de São Paulo

A Justiça do Trabalho de São Paulo afastou o enquadramento de um gerente de vendas da General Mills nos incisos I e II do artigo 62 da CLT, uma vez que ficou demonstrado que o autor não exercia cargo de confiança e, embora prestasse serviço externo, existia a possibilidade de controle de horários por parte da empresa. Assim, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária ou 44ª semanal.

De acordo com a juíza Tania Bede Barbosa, da 21ª Vara do Trabalho, quanto ao trabalho externo, a aplicação do art. 62, I, da CLT impõe a real impossibilidade de fiscalização da carga horária pelo empregador. Ou seja, as atividades devem ser incompatíveis com qualquer tipo de controle, sendo que, no caso, a empresa não comprovou tal incompatibilidade.

A magistrada salientou que a prova oral confirmou a possibilidade de controle. Os depoimentos apontaram que a agenda de visitas aos clientes ficava gravada no sistema e todos da reclamada poderiam ter acesso, e que os vendedores mantinham contato com o gestor durante toda a jornada, por ligações, aplicativos de mensagem e e-mail.

Com relação ao cargo de confiança alegado pela ré, a julgadora esclareceu que sua natureza e prerrogativas o tornam incompatível com a sistemática do controle de jornada, visto que o empregador deposita grau extremo de confiança no empregado, que detém amplos poderes de mando e gestão, bem como poderes sobre os subordinados.

Porém, o preposto e a testemunha da ré atestaram a ausência de autonomia do autor, ao afirmarem que ele tinha um gestor, não sendo a autoridade máxima do seu local de trabalho. Igualmente, a empresa não demonstrou o recebimento do acréscimo salarial para o exercício do cargo de confiança, outra prerrogativa prevista na legislação.

Diante do exposto, a magistrada afastou o enquadramento do gerente de vendas nos incisos I e II do artigo 62 da CLT, e deferiu o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária ou 44ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/SP 35341
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