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TST restabelece indenização por danos materiais equivalente a 100% dos salários que empregado receberia se estivesse trabalhando

16/05/2018

Decisão monocrática no Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Relator Cláudio Brandão deu provimento ao recurso de revista interposto por um trabalhador do setor de telecomunicações restabelecendo integralmente a sentença que deferiu a ele indenização por danos materiais equivalente a 100% dos salários que perceberia se estivesse laborando. A ação foi conduzida pelo escritório Furtado Advogados.

No entendimento do magistrado, “a Jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de ser plenamente possível a cumulação da indenização dos lucros cessantes decorrentes de acidente do trabalho (doença ocupacional), com o auxílio-doença previdenciário, acidentário ou aposentadoria por invalidez, a cargo do órgão previdenciário, sem que isso resulte em enriquecimento ilícito da parte, tendo em vista a natureza jurídica diversa das parcelas”.

Assim, considerando a violação ao artigo 7°, XXVII, da Constituição Federal, o ministro deu provimento ao recurso do reclamante para restabelecer integralmente a sentença no tocante à indenização por danos materiais, equivalente a totalidade dos salários que perceberia caso estivesse trabalhando.

Processo nº TST – RR -20835-92.2014.5.04.0030

Fonte: Furtado Advogados

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