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TST mantém reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhador com o Banco HSBC

03/04/2018

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de bancário de um trabalhador representado pelo escritório Furtado Advogados. Os ministros da Segunda Turma mantiveram a nulidade do contrato do autor com a empresa HSBC Serviços e Participações e reconheceram o vínculo de emprego direto com o Banco HSBC, negando recurso das reclamadas e mantendo a decisão das instâncias inferiores.

As reclamadas sustentavam que o fato de o trabalhador utilizar a estrutura do banco não caracterizava vínculo direto. No entanto, à luz dos fatos e provas constantes dos autos, o Tribunal de origem concluiu que o autor tinha atribuições relacionadas à atividade-fim do Banco HSBC, entendimento que foi mantido pelo TST, garantido sua condição de bancário e, por conseguinte, todos os reflexos e benefícios da categoria.

A Segunda Turma do TST, igualmente, manteve a invalidade dos registros horários do banco diante da confissão do preposto ao afirmar que os coordenadores repassavam as informações de retificação das jornadas lançadas à mão no Registro Auxiliar para o ponto eletrônico dos funcionários, além de as testemunhas terem confirmado que os pontos eletrônicos não refletiam a jornada efetivamente trabalhada.

Por fim, o TST, por aplicação analógica do artigo 137 da CLT, deu provimento ao recurso de revista do trabalhador para condenar o banco ao pagamento em dobro dos dez dias de férias que foram convertidos em abono pecuniário, pois restou comprovada nos autos a imposição do empregador em conceder férias de apenas vinte dias ao autor, o qual nunca conseguiu tirar trinta dias de férias.

Processo n° TST-RR-104300-96.2009.5.04.0022

Fonte: Furtado Advogados

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