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TST confirma decisão que reconheceu que empresa controlava a jornada laboral de promotor de vendas

10/09/2018

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu que uma empresa do ramo alimentício tinha a possibilidade de fiscalizar, de forma indireta, a jornada laboral de um promotor de vendas, representado pelo escritório Furtado Advogados. No entendimento dos magistrados, a prova oral confirmou que o controle de horários não só era possível, como implementado pela ré.

Em sua defesa, a empregadora argumentou que o autor estava enquadrado na exceção do artigo 62, I, da CLT, sendo impossível o monitoramento de sua carga horária por se tratar de colaborador externo, desempenhando suas tarefas fora das dependências da empresa. A ré alegou haver anotação indicando atividade externa tanto na CTPS quanto na ficha de registro do reclamante.

Na visão do relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, restou demonstrado pelas testemunhas que a reclamada exercia o controle da jornada de trabalho do demandante, uma vez que o roteiro de visitas aos mercados que ele devia cumprir era estabelecido pelo seu supervisor, que ainda fazia contato com os promotores via telefone durante o expediente. De acordo com os depoimentos, havia também livros de presença nas lojas que o autor atuava, nos quais deviam ser registrados os horários de entrada e saída.

Diante do exposto, os integrantes da Quarta Turma do TST mantiveram o acórdão do Regional, afastando o enquadramento do reclamante na hipótese do artigo 62, I, da CLT e reconhecendo a possibilidade e a efetiva fiscalização indireta da carga horária desempenhada por ele.

Processo 0020176-28.2014.5.04.0016.

Fonte: Furtado Advogados

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