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TRT/SP mantém decisão que reconheceu horas extras a gerente de consignação do Bradesco

17/10/2017

Um gerente de consignação do Bradesco teve reconhecido o direito de receber horas extras além da oitava diária laborada, pois a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou entendimento de origem de que ele não possuía poderes de gestão para ser enquadrado no artigo 62, inciso II da CLT. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a jornada de trabalho do autor foi arbitrada como sendo das 08 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.

O reclamante sustentou que não tinha subordinados e dedicava-se basicamente à prospecção de novos clientes e negócios. Ele afirmou ainda que não supervisionava as tarefas desempenhadas pelos correspondentes bancários, apenas lhes prestava suporte técnico.

De acordo com a relatora, Desembargadora Ivani Contini Bramante, a nomenclatura do cargo é irrelevante, o enquadramento do empregado bancário no cargo de confiança deve ser analisado sob o prisma do efetivo exercício das funções de confiança. Para fins da exceção prevista no artigo 62, inciso II da CLT, como defendia o banco, somente é considerado cargo de confiança aquele trabalhador que tem amplos poderes de mando, gestão, representação e substituição do empregador.

Neste sentido, os depoimentos das testemunha demonstraram que o demandante necessitava do aval de seu superior para dispensar algum funcionário, sendo do superintendente a decisão quanto a admissões e demissões. Relataram, também, que o o autor tinha sua jornada controlada através de sua agenda de visitas aos clientes.

Para os magistrados, a prova oral confirmou a ausência de autonomia e fidúcia capazes de enquadrar o gerente na exceção disposta no referido artigo da legislação trabalhista. Assim, os desembargadores da 4ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a sentença de origem que condenou o Bradesco ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada e fixaram a jornada de trabalho do reclamante das 08 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.

Da decisão, cabe recurso. Processo TRT/SP nº 0001932-54.2015.5.02.0054.

Fonte: Furtado Advogados

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