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TRT/RS condena empregadora ao pagamento de verbas trabalhistas e diferenças de FGTS a trabalhador

06/11/2017

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que condenou uma empresa ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um empregado, entre as quais horas extras além da oitava diária, uma hora extraordinária por supressão parcial do intervalo intrajornada, diferenças de tíquetes alimentação, diferenças salariais por equiparação de função e de gratificação de desempenho, indenização pelos gastos com combustível e diferenças de aluguel do veículo. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, o autor teve reconhecido também o pagamento de diferenças de FGTS havidas ao longo da contratualidade.

Os magistrados confirmaram o entendimento de primeira instância que considerou inválidos os registros de ponto apresentados pela reclamada, pois conforme demonstrado pela prova oral, os funcionários anotavam os horários que constavam no contrato laboral e não os que efetivamente cumpriam. Igualmente, através dos relatos testemunhais ficou comprovada a fruição parcial do intervalo intrajornada pelo reclamante, em tempo inferior ao mínimo de 1 hora. Além disso, a ré não repassou ao autor os tíquetes de alimentação correspondentes aos sábados, feriados e dois domingos por mês trabalhados.

A empregadora buscava reverter a condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial e de prêmios por produção. Entretanto, embora sustentasse que as atividades desempenhadas pelos modelos fossem de maior complexidade do que a do demandante, não produziu nenhuma prova nesse sentido. Na visão dos julgadores, os valores adimplidos a título de premiação por desempenho não eram condizentes com o volume de serviço prestado pelo trabalhador.

De acordo com relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, é incontroverso que o autor utilizava seu veículo na execução das tarefas em benefício da reclamada, bem como a existência de um contrato de locação entre as partes. Porém, o conjunto probatório apontou que as quantias devidas previstas nos acordos coletivos de trabalho não eram respeitadas pela ré e que o ressarcimento do combustível gasto não era bastante para suprir as despesas efetivas.

Diante de todo o exposto, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região confirmou a sentença de origem que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária; de uma hora extra por dia de efetivo serviço, pela supressão parcial do intervalo intrajornada; de indenização correspondente aos tíquetes alimentação não repassados durante a contratualidade; de diferenças salariais, pela equiparação salarial reconhecida; de diferenças de gratificação de desempenho; de indenização pelos gastos com combustível, no valor mensal de R$ 20,00, durante todo o período contratual e de diferenças de aluguel do veículo, durante todo o período contratual.

Os desembargadores ainda deram provimento ao recurso do trabalhador a fim de condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS havidas ao longo de todo o pacto laboral.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021781-14.2015.5.04.0003 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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