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TRT4 reconhece responsabilidade subsidiária das tomadoras de serviço pelo inadimplemento de verbas trabalhistas pelo empregador

19/06/2018

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas, reconhecendo que o inadimplemento de parcelas trabalhistas pela empregadora implica a responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços beneficiados com a mão de obra do trabalhador, segundo a súmula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. O processo foi patrocinado pelo escritório Furtado Advogados.

O autor afirmou que apesar de ter sido contratado pela primeira ré, laborou em prol das demais reclamadas, razão pela qual integram o polo passivo da presente ação. Neste sentido, foram juntadas aos autos cópias de contratos de prestação de serviços firmados entre a empregadora e algumas das outras demandadas envolvendo atividades de merchandising, colocação e reposição de produtos das empresas em lojas e supermercados, atividade que era exercida por ele na função de promotor de vendas.

Na visão do relator, desembargador João Paulo Lucena, diante do conjunto probatório apresentado, é inequívoca a contratação de serviços ligados à atividade-meio das tomadoras. “É o fator benefício da mão de obra do trabalhador que dá ensejo à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sendo irrelevante, sob tal fundamento, a existência de culpa, dolo ou fraude, cabendo ressaltar que o fato de a primeira ré ter prestado serviços para diversas outras empresas, de forma concomitante, não obsta a responsabilização destas, de forma subsidiária em relação à devedora principal e solidária entre elas próprias”, declarou o magistrado.

Neste contexto, cabia à empregadora e às demais reclamadas demonstrar que não houve a terceirização ou que tal fato não se deu por todo o período do pacto laboral do reclamante, ônus do qual as empresas não se desincumbiram.

Assim, adotando dois precedentes do TRT da 4ª Região em processos envolvendo algumas das mesmas rés e as tarefas desenvolvidas pelo recorrente, os integrantes da Turma julgadora deram provimento ao recurso do trabalhador a fim de declarar a responsabilidade subsidiária dos réus em relação aos créditos deferidos.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021338-20.2016.5.04.0006.

Fonte: Furtado Advogados

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