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TRT4 reconhece natureza salarial e integração da gratificação de caixa à bancário do Banrisul

01/06/2018

Por unanimidade, o Tribunal Regional da 4ª Região deu provimento ao recurso de um empregado do Banrisul, declarando o direito à integração das parcelas pagas ao longo da contratualidade em razão do exercício da função de caixa, uma vez que a rubrica “gratificação de caixa”, percebida durante todo o período em contraprestação do serviço, goza de natureza salarial. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

O autor buscava reformar a sentença de origem, afirmando que se trata de gratificação de função recebida por mais de 10 anos, incidindo o entendimento consagrado no verbete da Súmula 372 do TST.

Em sua defesa, o banco argumentou que o reclamante não percebia nenhuma gratificação de função quando desempenhava as tarefas de caixa, mas sim verba indenizatória destinada a ressarcir eventuais descontos salariais levados a efeito quando do fechamento do caixa com diferença de valores.

Na visão do relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, a tese do réu não encontra respaldo nas normas coletivas da categoria, as quais evidenciam existir "gratificação de caixa" devida aos empregados que efetivamente exercem esta atividade, sem vincular a rubrica a eventuais descontos na remuneração decorrente da "quebra do caixa".

Neste contexto, os magistrados da 6ª Turma consideraram tratar-se de verdadeira gratificação de função a atrair o entendimento disposto no verbete da Súmula 372 do TST.

“Entendo que as verbas percebidas ao longo do contrato de trabalho em contraprestação do serviço gozam de natureza salarial”, declarou o relator ao dar provimento ao recurso ordinário para declarar o direito do trabalhador à integração das parcelas pagas ao longo da contratualidade em razão do exercício da função de caixa.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021716-04.2015.5.04.0008 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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