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TRT4 reconhece horas extras e natureza salarial das verbas vale-rancho e ajuda alimentação a bancária do Banrisul

11/09/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão de origem que reconheceu os efeitos do protesto interruptivo da prescrição ajuizado pelo sindicato da categoria dos bancários, fazendo jus a autora ao recebimento de horas extras além da oitava diária laborada. Os integrantes da 9ª Turma também deram provimento ao recurso da empregada, representada pelo escritório Furtado Advogados, reconhecendo a natureza salarial das parcelas pagas a título de vale-rancho (cheque rancho) e ajuda alimentação.

No ano de 2010, o ente sindical ingressou com ação a fim de ajuizar reclamação individual para postular diferenças salariais decorrentes da supressão total ou parcial de horas extras habitualmente realizadas pelos substituídos ou/e não pagamento de horas extras realizadas.

Na visão da relatora, desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, uma vez que o protesto interruptivo foi ajuizado em 15/12/2010 e estando a reclamante incluída no respectivo rol, deve ser mantida a sentença que determinou o pagamento das horas extras prestadas, como tais consideradas as que excederam as oito horas diárias.

A bancária buscava reformar o entendimento de origem que considerou indevidas as integrações dos valores recebidos a título de cheque-rancho e vale-refeição diante de sua natureza indenizatória. Ela sustentou que tais parcelas foram instituídas pelo reclamado mediante normas internas, com caráter salarial, não sendo atingida pela modificação das suas naturezas via negociação coletiva efetuada posteriormente ao seu ingresso.

“Como a reclamante foi admitida em 1973 e a adesão do reclamado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi posterior, não pode ser alterada a natureza da parcela percebida anteriormente, sob pena de configurar alteração contratual lesiva, nos moldes do artigo 468 da CLT”, declarou a magistrada.

Neste contexto, a turma julgadora considerou que as normas coletivas posteriores que estabeleceram a natureza indenizatória da verba, bem como a vinculação do Banrisul ao PAT não alcançavam o contrato de trabalho da autora. Constatada a evidente natureza remuneratória das parcelas vale-rancho e ajuda alimentação, os desembargadores deram provimento ao recurso da demandante, modificando o decidido na origem.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021708-12.2015.5.04.0013 (RO)

Fonte: Furtado Advogados

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