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TRT4 reconhece a unicidade contratual de promotora de vendas terceirizada com a tomadora de serviços

11/04/2018

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a unicidade contratual de uma promotora de vendas terceirizada com a empresa tomadora dos serviços, no período de 09/06/2006 a 01/11/2013, diante da nulidade dos contratos firmados com a primeira e segunda reclamadas. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, considerando a unicidade contratual reconhecida e o ajuizamento da presente ação em 07/04/2014, os magistrados afastaram a prescrição bienal acolhida na origem.

A reclamante alegou que foi admitida pela primeira ré em 09/06/2006 e despedida em 11/09/2010 e, logo na sequência, em 13/12/2010, foi firmado contrato de trabalho com segunda reclamada, o qual perdurou até 01/11/2013. Ela sustentou que durante ambos os pactos contratuais, sempre atuou em favor da terceira ré, bem como ficou atestado pela prova oral de que a primeira e segunda reclamadas mantiveram contratos de prestação de serviços com a terceira ré, real beneficiária do labor prestado.

Conforme a relatora , desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, a terceirização de serviços se caracteriza pela inserção, no contexto da empresa tomadora de serviços, de trabalhador com o qual não mantém relação jurídica direta, sendo contratado através de empresa prestadora de serviços.

No caso dos autos, a própria tomadora de serviços reconheceu que o trabalho desempenhado pela demandante estava inserido em sua atividade-fim, haja vista ter firmado contrato com vistas a prestação de serviços temporários, para atendimento de necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, o que não ocorreu.

Neste contexto, a magistrada entendeu que as funções da autora, como promotora de vendas, integravam a atividade geral da demandada, na medida em que desempenhava papel fundamental na consecução dos seus objetivos, não havendo formas de dissociar o labor prestado das atividades exploradas pela tomadora de serviços.

“O fato de a autora ter sido admitida, assalariada e despedida por terceira pessoa constitui apenas um subterfúgio destinado a encobrir a relação de emprego realmente existente, cabendo ser reconhecida nos moldes do inciso I da Súmula 331 do TST. Incide, na hipótese, o artigo 9º da CLT, que torna nulo o contrato de prestação de serviços, por ter como objetivo mascarar a existência de vínculo de emprego entre a autora e a terceira reclamada”, determinou a relatora.

Diante do exposto, considerando a nulidade dos contratos firmados com a primeira e segunda reclamada , a 1ª Turma do TRT da 4ª Região reconheceu a unicidade contratual da trabalhadora com a empresa tomadora dos serviços, durante o período de 09/06/2006 a 01/11/2013, e afastou a prescrição bienal acolhida na origem, em razão de a presente ação ter sido ajuizada em 07/04/2014.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020448-49.2014.5.04.0007 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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