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TRT4 reconhece a redução permanente da capacidade laboral de bancária do Bradesco e afasta a limitação da condenação de pagamento da pensão mensal

25/06/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora do Bradesco, reconhecendo que sua redução de capacidade laboral é permanente e afastando a limitação da condenação de pagamento da pensão mensal até o período de seis anos contados da data da publicação da sentença. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante buscava a reforma da decisão que fixou o marco final da pensão mensal e pleiteava a conversão para parcela única. Ela afirmou que as patologias ortopédicas diagnosticadas não podem ser temporárias, uma vez que atingem diretamente os movimentos de seus membros superiores, não havendo cura definitiva para tais patologias, devendo ser considerada a sua não recuperação funcional, com sequelas definitivas. Sustentou, ainda, que não existe um período certo e determinado para a duração do tratamento das doenças que a acometem.

Em sua defesa, o banco argumentou que nas atividades executadas pela bancária havia a adoção de pausas e posturas confortáveis, bem como que não havia ciclo repetitivo de trabalho na função dela, pois existia pausa suficiente para a recuperação, sendo suas lesões temporárias.

Após realizar exame físico na demandante e analisar os exames juntados aos autos, o perito consignou que estes movimentos executados em seu labor multiplicados pelo período de tempo em que foi necessário executá-los, foram, com certeza, concausa para as moléstias ortopédicas desenvolvidas.

Neste contexto, uma vez demonstrado que o trabalho realizado pela empregada envolvia o cumprimento de tarefas repetitivas e que envolviam esforço com os membros superiores e que as medidas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho adotadas pelo empregador mostraram-se insuficientes, o relator, desembargador Wilson Carvalho Dias, manteve a conclusão de origem, reconhecendo o nexo concausal entre o trabalho da reclamante e as patologias que a acometem.

“Considerando que a autora voltou a fruir auxílio-doença acidentário em decorrência das mesmas patologias ortopédicas que ensejaram o seu primeiro afastamento e que possuem nexo concausal com as tarefas cumpridas por ela junto ao réu, concluo que houve perda da capacidade funcional de forma permanente e, por conseguinte, prejuízo de ordem material”, declarou o magistrado ao dar provimento ao recurso da bancária a fim de reconhecer que a redução da capacidade laboral da autora é permanente e afastar a limitação da condenação de pagamento da pensão mensal até o período de seis anos contados da data da publicação da sentença.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021791-74.2015.5.04.0030 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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