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TRT4 reconhece a ocorrência de acidente de trabalho e indenização por danos morais a trabalhador que sofreu ataque de abelhas

30/05/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reverteu improcedência da ação e reconheceu a ocorrência de acidente do trabalho decorrente do ataque de abelhas sofrido por um bombeiro civil contratado por uma empresa de mão de obras, que prestava serviços para a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, os magistrados condenaram a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, bem como reconheceram a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.

O reclamante buscava reverter a sentença de origem, argumentando que o acidente que acarretou o ataque de abelhas não pode ser considerado mero dissabor. Ele afirmou que foi obrigado a retirar enxames de abelhas que estavam nas docas, porém não era fornecida pela ré roupagem específica a tal atividade, fato confirmado pela prova oral, indicando não terem sido adotadas medidas pela empresa a fim de garantir a segurança do trabalhador e impedir os danos sofridos.

Na visão da relatora, desembargadora Maria Helena Lisot, restou demonstrado que o autor no exercício das funções de bombeiro, foi atacado por abelhas em mais de uma ocasião, que ocasionaram picadas na cabeça e outras partes de seu corpo. Não obstante, restou caracterizado procedimento negligente por parte da ré, uma vez que não implementou medidas de segurança eficientes para evitar a ocorrência do acidente.

“Configurada a ocorrência do dano, do nexo de causal idade e da culpa, resta evidenciada a responsabilização civil da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante”, declarou a magistrada.

No entendimento dos integrantes da 11ª Turma do TRT da 4ª Região, o trabalhador foi contratado pela empresa de mão de obra, prestando serviços à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, conforme contrato firmado entre as rés e anotações nos cartões ponto. Dado que a segunda reclamada se beneficiou do labor executado pelo reclamante, os julgadores deram provimento ao recurso a fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021876-60.2015.5.04.0030 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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