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TRT4 reconhece a bancária a interrupção da prescrição de horas extras intervalares e o pagamento de horas extras além da sexta diária

18/06/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso da reclamante a fim de pronunciar a prescrição das pretensões relativas às horas extras intervalares e das decorrentes da suposta afronta ao artigo 384 da CLT anteriores a 12/07/2006. O Kirton Bank também foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária, pois restou demonstrado que as atividades exercidas pela autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, não eram de confiança.

A reclamante buscava a reforma da decisão que não acolheu a interrupção da prescrição das horas intervalares e decorrentes da supressão do intervalo do artigo 384 da CLT, argumentando que o protesto interruptivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região visou assegurar aos trabalhadores da categoria o não perecimento de seus direitos no que se refere à integralidade da sobrejornada habitual imposta pelo banco a seus empregados.

O relator, desembargador Gilberto Souza dos Santos, acolheu as razões da demandante uma vez que, em seu entendimento, tanto o desrespeito ao intervalo intrajornada quanto o desrespeito ao intervalo do artigo 384 da CLT geram o pagamento de horas extras, mesmo que atípicas.

A autora também postulava o direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária, sustentando que inexistem provas de que o cargo ocupado por ela possuísse maior responsabilidade e fidúcia especial. Ela sustentou que tal situação foi atestada pela prova testemunhal e, inclusive, foi confessa pelo preposto do réu.

Na visão do magistrado, as atividades desempenhadas pela reclamante eram plenamente passíveis de controle e a não apresentação de documentação da jornada laboral pelo reclamado induz à presunção de veracidade dos horários, afastando a incidência do disposto no referido artigo da CLT.

Para os integrantes da 8ª Turma do TRT da 4ª Região, o conjunto probatório confirmou a tese da autora, de que a autora não não possuía gestão diferenciada em relação aos demais bancários que exerciam as funções de gerente. Assim, reconheceram que a demandante estava sujeita à jornada de seis horas, sendo devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021005-77.2016.5.04.0003 (RO).

Fonte: Furtado Advogados.

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