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TRT4 mantém indenização por danos morais a trabalhadora obrigada a participar de reuniões em que era submetida a situações vexatórias

22/01/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação do Walmart a indenizar em R$ 4 mil por danos morais uma empregada que era obrigada a participar de reuniões motivacionais nas quais tinha que fazer coreografias envolvendo danças ou rebolados. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante afirmou que era obrigada a entoar o cântico "Cheers" e bater palmas em frente a clientes, sendo exposta ao ridículo. Ela sustentou ainda que sofria abalos psicológicos, em razão do rigor excessivo e gritos com que era tratada por seus superiores hierárquicos, que passaram a persegui-la, controlando inclusive a frequência e o tempo consumido em suas idas ao banheiro, após ter comunicado sua gravidez a eles, condições que ensejaram um aborto espontâneo.

Em sua defesa, a empresa argumentou que a trabalhadora não tinha a obrigação de cantar, dançar ou rebolar, ressaltando que não agiu de nenhuma forma que pudesse acarretar constrangimentos à demandante.

De acordo o relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, a prova testemunhal demonstrou que a autora era obrigada a participar das reuniões motivacionais promovidas pela empregadora, incidindo o entendimento expresso na Súmula nº 83 do TRT da 4ª Região, segundo a qual “O empregado da empresa Walmart que é compelido a participar das reuniões motivacionais em que é entoado o cântico 'Cheers', com coreografia envolvendo dança ou rebolado, sofre abalo moral, tendo direito ao pagamento de indenização”.

Assim, considerando a gravidade do ato praticado e a condição pessoal da autora, o magistrado manteve os valores fixados pelo juízo de origem, condenando o Walmart ao pagamento de R$4 mil por danos morais a trabalhadora.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021587-81.2015.5.04.0013.

Fonte: Furtado Advogados

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