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TRT4 mantém condenação do Banrisul a pagar danos morais e materiais a bancária por acidente de trabalho e doenças ocupacionais

12/09/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a condenação do Banrisul a pagar a uma empregada indenização de R$ 25 mil reais por danos morais, pensão mensal em parcela única, a título de danos materiais, no valor de R$ 30 mil, em função de incapacidade funcional residual de 2,5% no pé e tornozelo direito, decorrentes de acidente de trabalho sofrido pela autora nas dependências do banco, bem como R$ 45 mil reais por 35% da perda anatômica e/ou funcional dos membros superiores, dos quais 17,5% são relacionados com as atividades desenvolvidas por ela em favor do réu. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante sofreu uma queda na escadaria da agência, que ocasionou lesão ligamentar no tornozelo direito e que exigiu correção cirúrgica. Segundo ela, embora a escada tivesse corrimão de um lado, no momento do acidente, vinha descendo-a com documentos nas mãos e não pôde se segurar no corrimão, pois o antiderrapante da escada se encontrava muito envelhecido.

Conforme o perito médico, restou comprovada a incapacidade parcial e a sequela da lesão decorrente de acidente típico, residual de 2,5 % no pé e tornozelo direito da demandante. Para o relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, não pode ser atribuído ao empregado a culpa pelo acidente sofrido dentro das dependência do empregador, pois a ele incumbe a manutenção da qualidade dos equipamentos de segurança visando a proteção dos seus funcionários. Na visão do magistrado, ficou configurado, portanto, o dever do Banrisul de indenizar a trabalhadora pelo dano material decorrente.

Não obstante, a autora exercia diariamente diversas tarefas com pouca diversificação, digitando, arquivando, datilografando, conferindo documentos, contabilizando cédulas, levantando malotes, sacos de moedas e fazendo operações de caixa, entre outras. A perícia ergonômica realizada indicou que as condições do seu local de trabalho apresentavam riscos de desenvolvimento de lesões, fora dos padrões de ergonomia estabelecidos pela NR-17, e o laudo medico concluiu que o processo patológico nos membros superiores e na coluna sofreu agravamento no período contratual com o réu, sendo que não há, atualmente, possibilidade de retorno ao labor.

Neste contexto, na visão dos integrantes da 6ª Turma do TRT da 4ª Região, o banco tinha conhecimento das normas de saúde e de segurança, assim como das condições de saúde da trabalhadora, após sucessivos períodos em que esteve em benefício previdenciário em decorrência de lesões osteomusculares, que causaram prejuízo aos movimentos e exigiram esforços maiores do que os realizados pelos demais empregados, no entanto, tomou as devidas providências a fim de reduzir as lesões que passaram a acometer a trabalhadora, também em decorrência das atividades laborais.

Diante do exposto, mantiveram a sentença recorrida que condenou o reclamado ao pagamento de indenizações por danos materiais arbitradas em R$ 30 mil e R$ 45 mil e o reconhecimento da concausalidade entre as lesões osteomusculares apresentadas pela bancária e o labor exercido, com o pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021777-90.2015.5.04.0030.

Fonte: Furtado Advogados

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