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TRT4 mantém condenação à BRF para pagamento de diferenças salariais e outras verbas

01/03/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve sentença do juízo de origem em ação patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, na qual um vendedor teve reconhecido seu direito ao recebimento de diferenças salariais, horas extras, equiparação salarial, custeio de mudança de domicílio, pagamento de diferenças de aviso prévio proporcional, diferenças de adicional normativo e diferenças de FGTS com 40% sobre a parcela deferida.

O TRT4, analisando o conjunto probatório, entendeu serem devidas pela BRF as diferenças salariais em relação a outros funcionários da empresa, de funções com atividades iguais a do autor, chancelando a sentença do juízo de primeira instância. Para o TRT, mostrou-se incontroverso o fato de que que laboravam na empresa, com remuneração superior e mesma função, empregados admitidos depois do autor, não tendo a empresa, portanto, conseguido comprovar fato que refutasse a equiparação e seus reflexos, quando, a Súmula nº 6 do TST, item VIII, preconiza ser do empregador o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Não tendo juntado aos autos documentação que pudesse comprovar o pagamento dos prêmios por atingimento de meta, ônus que lhe cabia, segundo previsto no artigo 818 da CLT, a BRF também foi condenada pelo juízo de primeira instância ao pagamento das diferenças de premiação, condenação chancelada pelo Regional, que reiterou os reflexos das diferenças com integrações em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salário e aviso prévio.

A 1ª Turma do TRT4 também manteve a condeção à empresa para o pagamento das custas com mudança de domicílio do trabalhador, uma vez que o deslocou para laborar em cidade diversa da contratação original, e a condenou, ainda, ao pagamento de diferenças a título de aviso prévio e de adicional normativo proporcional, em função da alteração do salário base a partir da equiparação salarial.

Por fim, os magistrados do Regional também condenaram a BRF ao pagamento de diferenças de FGTS com 40% sobre as parcelas deferidas ao autor, uma vez que restou mantida a sentença de primeira instância que condenou a reclamada ao pagamento de verbas com natureza salarial, razão pela qual são devidas as referidas diferenças.

Fonte: Furtado Advogados

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