Cases

TRT4 mantém a invalidade dos registros de horário e a condenação do Banrisul ao pagamento de diferenças de horas extras e intervalos intrajornada suprimidos

11/06/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que invalidou os registros eletrônicos de horário de um empregado apresentados pelo Banrisul, uma vez que, após a sua impressão, possuíam rasuras e inserções manuais, denotando a irregularidade das jornadas anotadas. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, os magistrados também confirmaram o autor o pagamento na integralidade dos intervalos intrajornadas que foram suprimidos parcialmente.

A sentença de primeira instância considerou que, em função da habitualidade com que foram produzidas, as marcações manuscritas retiraram a fidedignidade dos registros apresentados, não havendo fiscalização possível quanto à sua precisão, momento em que realizadas ou mesmo quanto à sua autoria.

Na visão do relator no TRT, desembargador Carlos Henrique Selbach, além de tais irregularidades, a prova oral atestou ainda a realização de atividades pelo bancário mesmo sem estar logado ao sistema, inclusive após a adoção do sistema eletrônico de ponto. Diante do exposto, o magistrado manteve a condeção do réu ao pagamento na integralidade de diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes da sexta diária e 30ª semanal.

Com relação aos intervalos intrajornada, o Banrisul alegou terem sido sempre concedidos de forma integral, bem como sustentou que, uma vez contratado para cumprir a jornada de seis horas, o reclamante fazia jus ao intervalo de 15 minutos.

Entretanto, os integrantes da 2ª Turma do TRT da 4ª Região consideraram que o tal intervalo não é compatível com a carga horária efetivamente desempenhada pelo autor, fazendo jus ao pagamento de uma hora com acréscimo de 50% por dia em que suprimido parcialmente o intervalo intrajornada, com os respectivos reflexos.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021798-47.2015.5.04.0004 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

Voltar