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TRT4 declara nulidade de processo e retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica em caso de bancário que desenvolveu doenças ortopédicas

15/06/2018

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um empregado do Bradesco, declarando a nulidade do processo a partir do indeferimento da inspeção pericial ergonômica e determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja produzida a prova técnica pretendida bem como realizada audiência de instrução. Na ação, o autor foi representado pelo Furtado Advogados.

O reclamante buscava a reforma da decisão, alegando cerceamento de defesa e requerendo realização de perícia ergonômica para averiguar se o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento das doenças desenvolvidas. Ele afirmou que, após 32 anos de prestação de serviços ao banco sem a devida assistência fisioterápica e médica necessária, acabou por desenvolver LER/DORT - hérnia discal cervical, lesão no disco intervertebral, dor articular, síndrome de colisão do ombro e mialgia, dentre outras lesões), equiparadas ao acidente do trabalho.

No entanto, o perito médico, após analisar as atividades desempenhadas pelo bancário e as patologias desenvolvidas, concluiu que a enfermidade do autor não tem origem ocupacional, parecer acolhido pela juíza de origem, que decidiu por descartar o caráter ocupacional das moléstias sofridas.

Para o relator do recurso, desembargador Andre Reverbel Fernandes, o indeferimento do pedido do trabalhador para avaliação ergonômica das suas funções e para realização de audiência de instrução cerceia seu direito de defesa, uma vez que não é oportunizada a ele a produção de prova sobre as características das atividades laborais desenvolvidas e o impacto destas sobre as enfermidades ortopédicas constadas.

“Diverge-se da decisão de origem, entendendo serem necessários para o deslinde do litígio esclarecimentos a respeito das condições ergonômicas de trabalho do reclamante, bem como a concessão de oportunidade para a produção de prova oral às partes. Conclui-se por caracterizado o cerceamento de defesa devido ao indeferimento da produção de prova pericial ergonômica e da realização da audiência de instrução”, declarou o magistrado ao determinar o retorno dos autos à origem.

Processo nº 0020337-38.2017.5.04.0661 (RO). Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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