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TRT4 dá provimento ao recurso de promotor de vendas para condenar empregadora ao pagamento de verbas trabalhistas

08/05/2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento, na integralidade, ao recurso de um promotor de vendas, condenando a empresa ao pagamento dos intervalos intrajornada referentes à integralidade da hora, diferenças de vale-alimentação, diferenças salariais, pela equiparação com o paradigma indicado, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, acrescido de 40%, pagamento em dobro de 10 dias de férias quando não usufruído, acrescido do respectivo terço constitucional, diferenças de PLR, além do reembolso de despesas com o uso de telefone celular. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Na visão do relator, desembargador Francisco Rossal De Araujo, segundo a jornada laboral arbitrada, o reclamante usufruía apenas de 40 minutos de intervalo intrajornada, sendo que a sua não concessão ou a concessão parcial acarreta a condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com base no item I da Súmula nº 437 do TST. Portanto, o empregado faz jus que o recebimento dos intervalos intrajornada se refira à integralidade da hora, e não apenas ao período faltante.

O demandante sustentou que, uma vez que a reclamada foi condenada a pagar horas laboradas em sábado e domingo, também era devido o pagamento dos vales refeição referentes a este período. Diante da confissão da ré do não fornecimento do benefício ao autor aos domingos, o magistrado deu provimento ao recurso para condenar a empregadora ao pagamento de diferenças de vale-alimentação.

Com relação ao pedido de equiparação salarial, o reclamante argumentou que restou confirmada a identidade de funções com o paradigma indicado, inclusive com a confissão do preposto da ré de que ambos ocupavam o cargo de promotores de vendas.

No entendimento dos desembargadores, a reclamada não logrou comprovar que o paradigma desempenhasse suas funções com diferenças de produtividade e maior perfeição técnica, ônus que lhe cabia. Com base na Súmula nº 6, do TST, segundo a qual “a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação”, a Turma reconheceu ao autor o pagamento das diferenças salariais, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, acrescido de 40%.

De acordo com o trabalhador, os documentos juntados demonstraram que lhe era imposta a venda de 10 dias de férias, sendo que nestes já vinham marcados os períodos, sem a possibilidade de qualquer escolha de datas. Para o relator, a prova documental confirmou que em todos os períodos aquisitivos, o demandante usufruiu de 20 dias de férias e converteu 10 dias em abono pecuniário, não havendo comprovação de ele tenha requerido ou autorizado a conversão de 10 dias de férias em abono, sendo devida a condenação da empresa ao pagamento em dobro de 10 dias de férias quando não usufruído, acrescido do respectivo terço constitucional, deduzindo-se os valores já adimplidos sob o mesmo título.

Não obstante, os magistrados consideram que, a partir da afirmação da ré, de que pagou corretamente a verba PLR, quando do preenchimento dos requisitos previstos nas normas coletivas, atraiu para si o ônus de comprovar o fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT e do artigo 373, II, do CPC. Contudo, não trouxe aos autos demonstrativos de cumprimento de metas e indicadores, conforme estabelecido em acordo coletivo, necessários para verificação do correto pagamento da verba. Neste sentido, a Turma entendeu que a empresa não se desincumbiu a contento do seu ônus probatório, sendo devidas as diferenças ao autor.

Conforme os desembargadores, restou confirmado pela prova oral que os promotores de vendas necessitavam portar telefone celular para otimizar a prestação de serviços e que a reclamada, entretanto, não fornecia o aparelho aos seus colaboradores. Assim, não tendo a ré comprovado documentalmente que efetuava o ressarcimento dos gastos do autor, viável a determinação de reembolso, fixado em R$ 10,00 mensais.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021465-32.2014.5.04.0004 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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