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TRT4 dá provimento a recurso de trabalhadora para invalidar os registros de horário apresentado pela empresa

19/09/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma empregada a fim de invalidar os registros de horário acostados pela empresa, fixando a sua jornada de trabalho como sendo das 07h às 23h59min, com intervalo intrajornada de 15 minutos e, nos dois últimos dias de trabalho, das 5h30min às 22h00. A autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante buscava reformar a sentença de origem reputou parcialmente válidos os cartões-ponto, afirmando que tais anotações não contemplam a integralidade da carga horária cumprida. Conforme ela, as máquinas de ponto frequentemente apresentavam problemas e, quando isso ocorria, a marcação era feita posteriormente no setor de recursos humanos, sendo que esta não podia ser conferida de forma adequada pelos funcionários.

Na visão da relatora, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, a prova oral confirmou a tese da autora, demonstrando que os cartões de ponto eram suscetíveis a problemas nos registros. “A finalidade do cartão de ponto é registrar a efetiva jornada de trabalho da empregada, de modo que, havendo inconsistências e obstáculos para tal procedimento, não há como credibilizar os registros trazidos na sua integralidade. Isso porque, embora se reconheça que os problemas apresentados nos registros de ponto não ocorriam diariamente, não há meios de definir quais os registros que apresentam a realidade fática da jornada de trabalho e quais correspondem a erro no sistema”, declarou a magistrada.

Neste contexto, os integrantes da 2ª Turma deram provimento ao recurso ordinário da autora, determinando a invalidade dos registros de horário juntados para comprovar a jornada de trabalho da reclamante, que foi arbitrada como sendo das 07h às 23h59min, com intervalo intrajornada de 15 minutos e, nos dois últimos dias de trabalho, das 5h30min às 22h00.

Da decisão, cabe recurso. Processo 0020826-82.2017.5.04.0012

Fonte: Furtado Advogados

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